Gabinete do Provedor para a Igualdade

A missão do Provedor para a Igualdade é promover a igualdade de género e oportunidades e combater a discriminação. O Provedor para a Igualdade é uma autoridade independente.

Pode entrar em contacto com o Gabinete do Provedor para a Igualdade qualquer pessoa que tenha experimentado ou observado uma situação de discriminação por motivo da sua origem, língua, nacionalidade, religião, crença, opinião, actividade política, sindical, situação familiar, idade, orientação sexual, estado de saúde, deficiência física ou por qualquer uma outra razão ou motivo que estejam no seu fundamento relacionados com a relação com o indivíduo.

Também faz parte das responsabilidades do Provedor para a Igualdade a promoção dos direitos, estatutos e condições dos estrangeiros como um dos grupos mais expostos à discriminação. Além disto, é incumbência especial do Provedor a supervisão da expulsão de estrangeiros do país e servir como relator nacional sobre a situação de tráfico humano.

O Provedor para a Igualdade lida ainda com a discriminação sexual ou identidade de género.

Ajuda junto do Gabinete do Provedor para a Igualdade

Se tiver sido discriminado ou têm observado casos de discriminação, entre em contacto connosco no Gabinete do Provedor para a Igualdade. Pode também contactar-nos em nome de uma pessoa que tenha sido ou esteja a ser alvo de discriminação.

O Gabinete do Provedor para a Igualdade dá conselhos e proporciona orientações, ajuda a esclarecer a suspeita de discriminação e tomará, em caso de necessidade, as adequadas medidas para assegurar a protecção jurídica da vítima de discriminação. Ao investigar uma suspeita de discriminação o Gabinete do Provedor pode vir solicitar à parte contrária explicações e recorrer ainda a variados terceiros para obter informações mais concretas sobre o assunto em causa. Os funcionários do Gabinete do Provedor para a Igualdade estão obrigados a sigilo profissional, por exemplo, em questões sensíveis da vida privada.

O Gabinete do Provedor para a Igualdade não pode pedir a outra autoridade para que esta venha a agir de uma determinada maneira ou venha a tomar uma determinada decisão. O Gabinete do Provedor para a Igualdade também não pode vir a alterar uma decisão tomada por outra autoridade, devendo ser o próprio interessado a recorrer, através dos meios à sua disposição, como sendo o pedido de rectificação ou a apresentação de recurso.

A assistência jurídica oferecida pelo Gabinete do Provedor para a Igualdade é, principalmente, sob a forma de aconselhamento. Excepcionalmente, o Provedor pode ajudar ou mesmo designar um funcionário do seu Gabinete para auxiliar em tribunal o cliente vítima de discriminação. Isto requer que o caso seja considerado como matéria com uma ampla importância social na prevenção contra a discriminação.

Como apresentar uma queixa

Sente-se ou foi discriminado? Contacte o Gabinete do Provedor para a Igualdade por correio electrónico, por telefone ou por carta. Um encontro pessoal deve ser sempre acordado previamente. Os serviços prestados pelo Gabinete são gratuitos.

Regra geral, a sua queixa não é objecto de tratamento pela nossa parte ao mesmo tempo que se encontra a ser apreciada ou sob investigação por parte de outra autoridade, assim sendo, deve informar-nos se a sua questão já está pendente noutro departamento.

Preencha o formulário de reclamação aqui

A apresentação da queixa por escrito pode ser feita de forma livre (correio electrónico, carta)

Pode enviar-nos a sua queixa, escrita de forma livre, por correio electrónico ou por carta. As línguas de trabalho do Gabinete são o finlandês, o sueco e o inglês. Pode também enviar-nos a sua queixa escrita no seu próprio idioma. Agradecemos que o comprimento da sua denúncia ou queixa não venha a exceder 2 (duas) páginas.

Quando escrever a sua denúncia/queixa, responda p.f. às seguintes perguntas: 

  1. Porque considera que foi devido às suas condições ou atributos pessoais, o ter sido tratado dessa forma?
  2. O que aconteceu e quem, na sua opinião, o tratou de forma errada?
  3. Onde e quando se deu o acontecimento?
  4. Existem informações escritas adicionais sobre o acontecido? Havia alguém consigo que possa testemunhar o que se passou?
  5. Já levou este assunto ao conhecimento de outras entidades oficiais?

a. Que entidade já apreciou/está a apreciar o seu caso? (p.ex. o Provedor de Justiça Parlamentar, a polícia, o Tribunal Administrativo)

À denúncia ou à queixa pode anexar cópias de documentos que considere mais importantes.

Envie a sua denúncia ou queixa pelo correio electrónico para o endereço: yvv(at)oikeus.fi

Ou por correio para a morada:

Gabinete do Provedor para a Igualdade (Yhdenvertaisuusvaltuutetun toimisto)
PL 24
00023 VALTIONEUVOSTO

Atendimento telefónico ao Utente, horário de expediente

O Gabinete do Provedor para a Igualdade mantém um serviço de atendimento telefónico aberto durante a semana das 10h00-12h00. Durante o horário de expediente, pode rapidamente apresentar o seu caso e obter aconselhamento.

O serviço telefónico tem atendimento em finlandês, em sueco ou em inglês. O telefonema importa ao Utente os custos normais de uma chamada em conformidade com o acordo de subscrição que tiver, não necessitando de pagar em separado quaisquer taxas adicionais de serviço. A seu pedido, podemos devolver-lhe a chamada.